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19/10/16 12:20

Três projetos de lei propõem a regulamentação das vaquejadas

Saiba quem são os parlamentares unidos contra os animais.

Três projetos de lei propõem a regulamentação das vaquejadas
Foto: Divulgação

Muita movimentação tem ocorrido a favor das vaquejadas, após o STF considerar que elas são ilegais, por ferirem os direitos dos animais previstos na Constituição, e ter derrubado uma lei do Ceará que regulamentava a prática (reveja aqui).

O PLC 24/2016, de autoria do Deputado Capitão Augusto, foi o primeiro a ser apresentado, e nesta última terça-feira (18/10), ao ser analisado pelo Senado, teve pedido de vista concedido, que ocorre quando um projeto precisa ser melhor estudado.

Neste mês de Outubro, mais dois projetos de lei foram apresentados: um do Senador Raimundo Lira, cujo pronunciamento a respeito pode ser visto no YouTube (Assista aqui). O outro é do Senador Eunício Oliveira, e foi publicado em seu site oficial (veja aqui). Até a publicação desta matéria, os projetos não constavam no site do Senado.

Todos os projetos se baseiam em questões culturais e econômicas para defender a vaquejada. No entanto, conforme entendimento do STF, estas questões não podem se sobrepor ao bem-estar dos animais, que só existe, de fato, quando eles estão livres de atividades exploratórias.

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