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07/11/16 12:23

STF vai julgar sacrifícios religiosos de animais

A Ação aguarda apenas a data para julgamento.

STF vai julgar sacrifícios religiosos de animais
Foto: Modificação a partir de Flickr / Leandro Neumann Ciuffo

Uma ação de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra uma lei gaúcha de 2004 está pronta para ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello liberou a Ação para julgamento, que agora aguarda apenas a marcação da data.

A lei em questão é a nº 12.131, que acrescentou uma exceção à lei nº 11.915 de 2003 (que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais), adicionando o seguinte parágrafo único ao seu artigo 2º, que enumera os atos proibidos de serem praticados contra os animais: "Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana."

O MP-RS havia tentado derrubar a exceção dada às religiões africanas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas não obteve êxito, e em 2006 recorreu ao Supremo para tentar novamente derrubar o trecho em questão da Lei.

Tal como a Ação que o STF julgou contra uma lei do Ceará tornando ilegal a prática da vaquejada (relembre aqui), a decisão valerá apenas para o Rio Grande do Sul, mas poderá criar um precedente influenciando todos os tribunais brasileiros.

O MP-RS sustenta que a Constituição e a Lei Federal 9.605/1998 — conhecida com Lei de Crimes Ambientais — não fazem distinção no que tange à crueldade contra animais. Na Ação contra a vaquejada, por exemplo, o STF entendeu que os direitos dos animais não estão abaixo do direito a manifestações culturais. Já o TJ-RS, por sua vez, na época do pedido do MP-RS, entendeu que o direito à manifestação cultural do sacrifício tem prioridade à proteção ao meio ambiente.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a lei gaúcha deve ser interpretada de forma a abarcar todas as religiões, sem privilegiar as africanas, ao mesmo tempo em que declarou que proibir tais rituais não traria ganhos ao meio ambiente, já que os mesmos animais também são sacrificados para consumo humano em matadouros.

O Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) defendeu que os praticantes destes rituais sejam punidos, e apontou que, além da crueldade, este tipo de ritual é “extremamente macabro”. De outro lado, entidades ligadas às religiões africanas lembraram do direito à liberdade religiosa.

Assim como o caso da vaquejada, esta discussão acaba sendo mais uma oportunidade da sociedade refletir sobre a exploração animal como um todo. Chega um momento em que as conclusões convergem para o fato de que os outros animais são explorados e mortos para os mais variados fins, e sabemos que nem mesmo para alimentação isto é necessário, como dão a entender alguns argumentos.

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Entenda os Tipos

Vegetariana(o):
Não se alimenta de nenhuma parte de animais (carne, pele, ossos, tendões, etc) nem de produtos que as contenham (caldo de carne/galinha, gelatina, etc), podendo incluir ou não outros alimentos de origem animal. A dieta é especificada no próximo campo.

Vegana(o):
Adepta(o) do veganismo, ideologia que busca o fim da exploração e crueldade com os animais. Por isso, não consome nenhum produto de origem animal, ou que contenha ingredientes dessa origem, podendo ser alimentos, roupas e calçados de couro e outras peles, cosméticos, produtos de higiene, limpeza, etc. Também evita produtos testados em animais e atividades que os explorem, como comércio de animais, rodeios, vaquejadas, circos, etc. A dieta é especificada no próximo campo.

Simpatizante:
Pessoa que simpatiza com o vegetarianismo e/ou veganismo.

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Entenda as Dietas

Ovo-lacto-vegetarianismo:
Exclui qualquer tipo de carne, mas inclui ovos e laticínios e/ou produtos que os contenham. Pode incluir ou não produtos apícolas*.

Lacto-vegetarianismo:
Exclui qualquer tipo de carne e ovos, mas inclui laticínios e/ou produtos que os contenham. Pode incluir ou não produtos apícolas*.

Ovo-vegetarianismo:
Exclui qualquer tipo de carne e laticínios, mas inclui ovos e/ou produtos que os contenham. Pode incluir ou não produtos apícolas*.

Api-vegetarianismo:
Exclui qualquer tipo de carne, laticínios, e ovos, mas inclui um ou mais produtos apícolas*. Selecione esta dieta apenas se os produtos apícolas forem os únicos de origem animal que você ingere.

*Produtos apícolas: mel, geleia real, própolis, cera de abelha, pólen, etc.
 

Vegetarianismo estrito:
Exclui qualquer alimento de origem animal ou que contenha ingredientes dessa origem.

Crudivorismo:
Inclui apenas vegetais crus: frutas, legumes, verduras, cereais, raízes, etc.

Frugivorismo:
Inclui apenas vegetais crus, mas estes são basicamente frutas e alguns outros vegetais que se encaixam dentro do conceito botânico de fruto, como tomate e pepino. Além disso, pode incluir algumas sementes, como castanhas e nozes, e algumas folhas, como alface e rúcula.

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Entenda a opção "Outro"

Disponibilizamos a opção "Outro" para permitir a inclusão de pessoas que não se identificam com a definição binária de sexo (masculino-feminino). Não confundir com orientação sexual (homossexual, heterossexual e bissexual).

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Cidades do DF

Para selecionar a Cidade correta, confira a lista das Regiões Administrativas do DF (RAs) e seus principais bairros e setores (para aquelas que os tem). Ao identificar sua RA, selecione a cidade no campo "Cidade onde mora", lembrando que neste campo as cidades estão ordenadas alfabeticamente, e não pelo número da RA.

  • RA 1 - Brasília (Asa Sul, Asa Norte, Setor Militar Urbano (SMU), Noroeste, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Granja do Torto, Vila Planalto e Vila Telebrasília)
  • RA 2 - Gama
  • RA 3 - Taguatinga
  • RA 4 - Brazlândia
  • RA 5 - Sobradinho (inclui Chapada da Contagem, Grande Colorado e Lago Oeste)
  • RA 6 - Planaltina (inclui Arapoangas, Buritis IV, Quintas do amanhecer, Mestre D'armas e Vale do Amanhecer)
  • RA 7 - Paranoá
  • RA 8 - Núcleo Bandeirante (inclui Vila Metropolitana, Vila Nova Divinéia, Setor de Indústrias Bernardo Sayão, Vila Cauhy e Setor Placa da Mercedes)
  • RA 9 - Ceilândia
  • RA 10 - Guará (Inclui Setor Lúcio Costa, Super Quadra Brasília (SQB), Colônia Agrícola IAPI e Colônia Agrícola Águas Claras)
  • RA 11 - Cruzeiro
  • RA 12 - Samambaia
  • RA 13 - Santa Maria
  • RA 14 - São Sebastião
  • RA 15 - Recanto das Emas
  • RA 16 - Lago Sul (deixou de fazer parte da RA I em 1994)
  • RA 17 - Riacho Fundo
  • RA 18 - Lago Norte (deixou de fazer parte da RA I em 1994)
  • RA 19 - Candangolândia
  • RA 20 - Águas Claras (inclui Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE), Arniqueiras, Vereda da Cruz e Vereda Grande)
  • RA 21 - Riacho Fundo II
  • RA 22 - Sudoeste/Octogonal
  • RA 23 - Varjão
  • RA 24 - Park Way
  • RA 25 - SCIA - Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Cidade Estrutural e Cidade do Automóvel)
  • RA 26 - Sobradinho II
  • RA 27 - Jardim Botânico
  • RA 28 - Itapoã
  • RA 29 - SIA - Setor de Indústria e Abastecimento
  • RA 30 - Vicente Pires
  • RA 31 - Fercal
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