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15/02/17 10:56

Senado aprova PEC que pretende legalizar vaquejada e rodeio

Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Senado aprova PEC que pretende legalizar vaquejada e rodeio
Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (14/02) a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016, conhecida como PEC das vaquejadas, que pretende tornar legal atividades que envolvam o uso de animais para entretenimento, desde que sejam declaradas patrimônios culturais brasileiros, e que o bem-estar dos animais seja assegurado, o que ocorreria por força de lei específica.

O status de patrimônio cultural, por sua vez, foi aprovado pelo Projeto de Lei Complementar nº 24/2016, que virou lei ao ser sancionado pelo presidente Michel Temer em novembro do ano passado. No entanto, como noticiamos aqui no Mapa Veg, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão ligado ao Ministério da Cultura, e que detém o poder de definir algo como patrimônio cultural, se recusou a reconhecer vaquejada e rodeio como tais (relembre aqui).

A votação no Senado ocorreu em dois turnos, e, do lado a favor da PEC, a argumentação se baseou na geração de renda e empregos e no respeito à cultura, em detrimento do direito à integridade física e psicológica dos animais. Aliás, esse é o direito que estão querendo eliminar da nossa Constituição. O relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD/BA), chegou a reforçar uma justificativa que já havia sido levantada anteriormente pelos defensores da PEC: evitar que vaquejadas e rodeios ocorram de forma clandestina, ou seja, reafirmando que tornar legais atividades ilegais seria a solução para os problemas das mesmas.

A capacidade dos animais não humanos de sentir é o ponto básico de nosso trabalho de conscientização. Ainda que se coloquem proteções nos corpos dos animais, eles sofrem não apenas fisicamente, mas também psicologicamente, não podendo ser considerados objetos. Este foi um dos pontos argumentados pelos poucos senadores que foram contrários à PEC, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), o qual brilhantemente colocou que "aceitar uma violência contra um animal, sem lhe respeitar o direito básico de viver, é um passo para desrespeitar a vida humana."

A Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Enquanto isso, você pode participar de um abaixo assinado que pede ao STF para interromper a tramitação da PEC (veja aqui).

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