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06/10/16 18:55

Histórico: STF considera vaquejada ilegal e lei do Ceará é derrubada

Decisão abre caminho para banimento da prática em todo o País.

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Histórico: STF considera vaquejada ilegal e lei do Ceará é derrubada
Foto: Divulgação

Em votação apertada, 6 votos a 5, nesta quinta-feira (06/10), o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vaquejada fere a Constituição Federal e derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a atividade no Estado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Procuradoria Geral da República, teve seu julgamento iniciado no ano passado, mas este acabou interrompido por um pedido de visto, que ocorre quando os juízes precisam analisar melhor o processo antes de votar. Hoje, felizmente o julgamento foi concluído com uma vitória histórica para os outros animais.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que a vaquejada fere a Constituição Federal, por ser uma prática de maus tratos. Os principais argumentos do Governo do Ceará foram que a vaquejada é uma prática cultural e que movimenta a economia. No entanto, agora temos uma evolução na forma de pensar, que coloca os interesses de seres sencientes acima de qualquer cultura e capital.

Ainda há muito o que conquistarmos para que os outros animais sejam respeitados, mas esta foi uma decisão histórica, que vai abrir caminho para o banimento da prática em todo o País, e também servir de base para a proibição nacional do rodeio. Votaram contra a vaquejada, em favor dos animais, os ministros Marco Aurélio (relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática, contra os animais, votaram os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

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