A Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016, conhecida como PEC das vaquejadas, pretende tornar legal atividades que envolvam o uso de animais para entretenimento, desde que sejam declaradas patrimônios culturais brasileiros, e que o bem-estar dos animais seja assegurado, o que ocorreria por força de lei específica.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2016, que virou lei ao ser sancionado pelo presidente Michel Temer em novembro do ano passado (relembre aqui), garantiu justamente que atividades como rodeio e vaquejada sejam consideradas patrimônios culturais brasileiros.
Toda essa movimentação para declarar o ódio aos outros animais, que culminou na aprovação desta lei, ocorreu após decisão do STF que considerou as vaquejadas ilegais, ao julgar um processo contra uma lei do Ceará que regulamentava a prática (relembre aqui).
A PEC das vaquejadas foi aprovada em tempo recorde pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e agora aguarda votação do Plenário, o que pode ocorrer a qualquer momento. Pensando nisso, o deputado federal Ricardo Izar impetrou mandado de segurança para que o STF retire a PEC de tramitação, com o argumento de que ela causaria conflitos em nossa Constituição, ferindo cláusula pétrea. O relator do mandado de segurança, no entanto, é o ministro Luiz Fux, defensor das vaquejadas, e negou o pedido de liminar para retirar a PEC de tramitação. Desse modo, um agravo regimental foi interposto, e o mandado de segurança deve ser julgado pelo plenário do STF.
O grupo Revolução Animalista, por sua vez, criou um abaixo assinado online, que será entregue ao STF, para que os ministros interrompam a tramitação da PEC das vaquejadas, o que pode permitir, posteriormente, derrubar a lei que tornou rodeio e vaquejada patrimônios culturais. Acesse o seguinte link para assinar: Não à PEC das Vaquejadas
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