Nesta última quarta-feira (05/10), noticiamos aqui no Mapa Veg que uma nova lei da cidade canadense de Montreal iria proibir a circulação de cães "tipo pit bull" (reveja aqui), mas a Sociedade pela Prevenção de Crueldade contra Animais (SPCA) da Cidade ingressou com uma ação judicial de emergência, tendo conseguido suspender a proibição até ontem (05/10), quando ocorreria o julgamento.
O julgamento de fato ocorreu, e um juíz da Suprema Corte de Quebec suspendeu por tempo indeterminado a proibição, bem como a necessidade de licença especial para pessoas que já cuidam de cães da categoria arbitrária definida pela lei. Outras disposições continuarão em vigor, como, por exemplo, a necessidade de cães acima de 20kg — de qualquer da raça — usarem um colete de segurança ou um halter (acessório pra conter a abertura da boca, que é diferente de uma focinheira) ao circularem pela Cidade.
Sophie Gaillard, advogada da SPCA, demonstrou satisfação com a vitória parcial. "Estamos particularmente satisfeitos por poder continuar a encontrar lares adotivos para todos os nossos cães saudáveis e alegres, independentemente de suas aparências físicas.", afirmou.
Segundo o texto da sentença, o Juíz observou um desafio no que diz respeito a estabelecer os limites da definição "cães tipo pit bull", imposta pela lei, além de questionar se a cidade de Montreal tem o direito de ordenar a apreensão e eutanásia de cães "tipo pit bull", que podem não ser realmente perigosos. Em outro trecho, o Juíz diz ter a impressão de que alguns artigos da lei foram escritos às pressas, e sugeriu à Cidade que retorne à "prancheta" para rever o texto da lei. Com a decisão, a proibição vai ficar suspensa por tempo indeterminado, até o julgamento final do caso.
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