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13/10/16 20:20

Juiz nega pedido de liminar e autoriza vaquejada na Paraíba

Veja os argumentos da Decisão.

Juiz nega pedido de liminar e autoriza vaquejada na Paraíba
Foto: Divulgação

Nesta última quarta-feira (12/10), o Juiz Max Nunes de França, da Comarca de Campina Grande (PB), negou um pedido de liminar para proibir a 39ª vaquejada do parque Maria da Luz, que começa nesta quinta-feira (13/10) e vai até domingo (16/10), no município paraibano de Massaranduba.

Quem acionou a justiça foi a ONG paraibana Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais (Harpias), que lembrou da crueldade contra os animais, e também da decisão do STF que considerou a vaquejada ilegal e derrubou uma lei no Ceará que regulamentava a prática.

Para o Juiz, no entanto, impedir um evento que está em sua 39ª edição de acontecer, em suas vésperas, traria danos, devido à dimensão da organização do mesmo, além de não ter ficado demonstrada a crueldade alegada. O Magistrado afirmou que o evento segue normas para garantir o bem-estar dos animais, que diminuem os riscos de lesões, e lembrou que o julgamento do STF ainda não teve o acórdão publicado, e, portanto, não se sabe o alcance da Decisão.

Apesar de nossa Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais proibirem expressamente maus-tratos contra animais, o que vemos em nosso país é que estas leis não estão sendo respeitadas. Seres humanos ainda se acham no direito de decidirem o que está e o que não está maltratando os outros animais, conforme a conveniência, é claro.

A própria decisão judicial em questão cita que os organizadores do Evento buscam diminuir o risco de lesões, deixando claro, portanto, que as lesões podem acontecer, mas mesmo assim autorizando a prática. É a mesma linha de raciocínio seguida pelos defensores da vaquejada, que ignoram o fato de que a menor lesão já traz sofrimento ao animal, desconsiderando também o lado psicológico do mesmo. É desnecessário e inaceitável o sofrimento de um ser senciente para que outro se divirta, e trabalhamos para que um dia todo mundo entenda isto.

É necessário que a parte da sociedade contrária a práticas como rodeio e vaquejada continue mostrando sua força. Recentemente, noticiamos duas enquetes sobre a proibição da vaquejada: uma do site G1 (veja aqui), referente ao Estado da Bahia, que já foi encerrada e teve a maioria dos votos a favor da proibição; e outra do Canal Rural (veja aqui e vote pelos animais) que, até a publicação desta matéria, tinha mais de 70% dos votos a favor da proibição.

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